Resolução SS Nº 62 - 27 de Março de 2024 Institui o Grupo Técnico de Trabalho de Saúde que especifica e dá outras providências. País/região do ato: Brasil Cita Lei 17.745, de 12 de Setembro de 2023  Sistema Único de Saúde, Comitê de Profissionais, Redes de Comunicação de Computadores, Acesso à Internet, Gestão em Saúde Texto em Português Veja mais
Decreto Executivo Nº 64.367 - 08 de Agosto de 2019 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Portal Eletrônico das Organizações Sociais, aprova o regulamento eletrônico para sua utilização, e dá providências correlatas. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998  Organização Social, Internet, Redes de Comunicação de Computadores, Controle Social Formal Texto em Português Veja mais